Desafiador
Programa
Desafios Day
Instituição desafiante
Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco
Lançamento
16 de março de 2026
Soluções
O desafio ainda não foi solucionado
- Cidadãos contribuintes que buscam transparência, clareza e agilidade na gestão de seus imóveis e débitos relacionados à Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio;
- Empresários e responsáveis técnicos de edificações sujeitas à regulamentação pelo CBMPE;
- Militares responsáveis pela operacionalização, gestão, controle e auditoria da TPEI.
O desafio consiste no desenvolvimento de uma plataforma integrada e moderna para a gestão do ciclo tributário da TPEI, contemplando os seguintes módulos e funcionalidades:
1. Motor Tributário de Precisão: Implementação de algoritmos baseados estritamente na Lei nº 7750 e decretos vigentes, garantindo cálculos exatos e auditáveis de valores principais, multas e juros.
2. Processamento de Arquivos SEFAZ: Módulo automatizado para a ingestão, processamento e conciliação bancária de arquivos de comprovantes de pagamentos enviados periodicamente pela Secretaria da Fazenda, assegurando a baixa célere e precisa dos débitos.
3. Validação e Controle de Qualidade: Ferramentas integradas para saneamento, verificação cruzada e validação automática de dados imobiliários (como área construída, grau de risco e endereço), prevenindo inconsistências no cadastro.
4. Portal de Requerimentos do Cidadão: Interface intuitiva que permite ao contribuinte solicitar atualizações cadastrais, inclusão de novos imóveis e consulta da situação fiscal de forma 100% digital.
5. Painéis Administrativos de Auditoria e Gestão: Dashboards analíticos para monitoramento estratégico da arrecadação, análise da qualidade da base de dados e supervisão das operações fiscais por parte dos gestores.
6. Transparência e Memória de Cálculo: Geração automática de documentos explicativos que detalham didaticamente a composição de cada valor lançado para o contribuinte.
7. Segurança e Compliance LGPD: Garantia de proteção aos dados pessoais dos proprietários e controle rigoroso de acesso, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.